Desafios e potencialidades para a estruturação e o funcionamento dos Conselhos Locais de Saúde de Porto Alegre

O objetivo deste trabalho foi identificar a presença, bem como formas de atuação e funcionamento dos Conselhos Locais de Saúde (CLS) da cidade de Porto Alegre, visto o seu fomento como meta de gestão neste município, incluída por iniciativa do Conselho Municipal de Saúde. Metodologia: Trata-se de uma pesquisa exploratória e descritiva. Primeiramente, determinou-se a quantidade de CLS ativos. Em seguida, procurou-se agendar uma entrevista semiestruturada em grupo com os CLS encontrados, utilizando um instrumento desenvolvido e validado. Foi feita a estatística descritiva com a determinação de frequências. Resultados e Discussão: Foram encontrados 56 CLS ativos e 32 entrevistas foram realizadas. Os CLS têm uma Coordenação Local instituída e presente, com reuniões ocorrendo com pautas definidas, onde são discutidos assuntos de saúde e da vida comunitária, ainda que com baixa participação da comunidade. Os CLS usam a estrutura descentralizada de conselhos bem como outros canais como sistema de justiça e representantes políticos para encaminhar as demandas. Considerações finais: A inclusão de CLS como meta de gestão mostrou um resultado positivo no aumento dos CLS. Porém se deve pensar mais em cada território e suas particularidades, com ações que diversifiquem as formas de mobilização.

Desastre da Samarco e políticas de saúde no Espírito Santo: ações aquém do SUS? / Samarco disaster and health policies in Espírito Santo

RESUMO O presente estudo buscou compreender as ações mitigadoras propostas como resposta ao impacto provocado pelo rompimento da barragem da Samarco na cidade de Mariana, Minas Gerais. Como parte de um estudo maior, este recorte enfoca as políticas públicas de saúde e as cidades de Colatina e Linhares, no estado do Espírito Santo. Por meio de métodos qualitativos, investigaram-se o arranjo político-administrativo que envolve a empresa Samarco, o Comitê Interfederativo (CIF), a Fundação Renova e os poderes públicos, interrogando sobre o papel dos atores na produção de medidas compensatórias e reparatórias. Foram utilizadas a análise de documentos, sobretudo, os relatórios disponíveis no site da Fundação Renova (de março de 2016 a maio de 2018), e sete entrevistas semiestruturadas com atores de referência nas duas cidades estudadas. A análise foi orientada pelo escopo teórico do ciclo de políticas públicas. Identificou-se uma estrutura político-administrativa formulada de forma nitidamente top down, com ênfase na etapa da formulação de políticas em detrimento da entrega de serviços e com pouca articulação entre os atores públicos e da sociedade civil na busca de solução de problemas de saúde.

ABSTRACT The present study sought to understand the mitigating actions proposed in response to the impact caused by the rupture of the Samarco dam in the city of Mariana, Minas Gerais. As part of a larger study, this section focuses on public health policies and the cities of Colatina and Linhares, in the state of Espírito Santo. Through qualitative methods, the political-administrative arrangement involving the company Samarco, the Interfederative Committee (CIF), the Renova Foundation and public authorities was investigated, questioning the role of the actors in the production of compensatory and remedial measures. Document analysis was used, especially the reports available on the Renova Foundation website (from March 2016 to May 2018), and seven semi-structured interviews with leading actors in the two cities studied. The analysis was guided by the theoretical scope of the public policy cycle. A clearly structured top-down political-administrative structure was identified, with an emphasis on the formulation of policies at the expense of service delivery and little articulation between public actors and civil society in the search for solutions to health problems.

A interação entre a sociedade civil e o ministério público do trabalho do estado do espírito santo: um estudo a partir do desastre da samarco / The interaction between civil society and the labour public minister of the state of espírito santo: a study on the samarco disaster / La interacción entre la sociedad civil y la fiscalía del trabajo del estado de espírito santo: estudio sobre el desastre de samarco / L'interaction entre la société civile et le ministère public de l'état d'espírito santo: une étude sur la catastrophe de samarco

Em novembro de 2015, o Brasil sofreu o maior desastre socioambiental de sua história, conhecido como desastre da Samarco. Um arranjo institucional especial foi criado para mitigar os danos envolvendo diversos órgãos públicos entre os quais verificou-se atuação do Ministério Público. Neste artigo, com base na literatura que trata da judicialização das políticas públicas pelo Ministério Público, nos perguntamos sobre o papel do Ministério Público do Trabalho (MPT) no encaminhamento e resolução de problemas e conflitos relacionados ao trabalho no contexto de desastre. A análise de dados obtidos nas audiências realizadas no inquérito civil instaurado pelo MPT no Estado de Espírito Santo mostra o protagonismo compartilhado entre o MPT e as organizações da sociedade civil.

In November 2015, Brazil suffered the greatest social and environmental disaster in its history, known as Samarco's disaster. A special institutional arrangement was created to mitigate the damage involving several public agencies and among them the Public Minister was actively involved. In this article, based on the literature that deals with the judicialization of public policies by the Public Minister, we ask ourselves about the role of the Labour Public Minister (MPT) in the referral and resolution of problems and conflicts related to work in the context of disaster. The analysis of data obtained in the hearings held in the civil inquiry instituted by the MPT in the State of Espírito Santo shows the shared protagonism between the MPT and civil society.

En noviembre de 2015, Brasil sufrió el mayor desastre social y ambiental de su historia, conocido como el desastre de Samarco. Se creó un arreglo institucional especial para mitigar los daños, en el que intervinieron varios organismos públicos, entre ellos el Ministerio Público. En este artículo, basado en la literatura que trata de la judicialización de las políticas públicas por parte del Ministerio Público, nos preguntamos sobre el papel del Ministerio Público (MPT) en la remisión y resolución de problemas y conflictos relacionados con el trabajo en el contexto del desastre. El análisis de los datos obtenidos en las audiencias de la investigación civil instituida por el MPT en el Estado de Espírito Santo muestra el protagonismo compartido entre el MPT y la sociedad civil.

En novembre 2015, le Brésil a subi la plus grande catastrophe socio-environnementale de son histoire, connue sous le nom de catastrophe de Samarco. Un arrangement institutionnel spécial a été créé pour atténuer les dommages, impliquant divers organismes publics, y compris le Ministère Public. Dans cet article, sur la base de la littérature qui traite de la judiciarisation des politiques publiques par le Ministère Public, nous nous interrogeons sur le rôle du Ministère Public du Travail (MPT) dans le traitement et la résolution des problèmes et conflits liés au travail dans le contexte d'une catastrophe. L'analyse des données obtenues lors des audiences tenues dans le cadre de l'enquête civile ouverte par le MPT dans l'État d'Espírito Santo montre le protagonisme partagé entre le MPT et les organisations de la société civile.

Sergio Arouca, construtor de instituições e inovador democrático / Sergio Arouca, institution builder and democratic innovator

Resumo O artigo aborda a trajetória de Sergio Arouca (1941-2003), observando sua atuação enquanto militante de saúde coletiva por meio das e nas instituições. A análise de episódios mostra uma combinação fértil entre as oportunidades institucionais e políticas a surpreendente capacidade de Arouca de pensar fora do padrão, seu carisma e a presença de pessoas que compartilhavam os mesmos valores. Em algumas situações, essa combinação gerou inovações democratizantes. Os exemplos incluem o projeto de Paulínia nos anos 1970, no qual Arouca com sua equipe convidaram a população para participar da gestão de serviços de saúde; a abertura da a 8a Conferência Nacional de Saúde à participação da sociedade civil; a instalação da gestão democrática na Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e idealização da Secretaria de Gestão Participativa do Ministério da Saúde no primeiro governo Lula.

Abstract The article discusses the trajectory of Sergio Arouca (1941-2003), observing his performance as a public health activist via and within institutions. The analysis of episodes reveals a fertile combination between Arouca's surprising ability to think in a non-standard way, his charisma, and the presence of people who shared the same values. In some situations, this combination generated democratizing innovations. Examples include the Paulínia project in the 1970s, in which Arouca with his team invited the population to participate in the management of health services; the opening of the 8th National Health Conference to the participation of civil society; the installation of democratic management in the Oswaldo Cruz Foundation (Fiocruz) and the creation of the Participative Management Department of the Ministry of Health during the first Lula administration.